Legalizações de Documentos

A boa notícia é consequência da adesão do Brasil à Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, também conhecida como “Convenção da Apostila”. A adesão ao acordo é fruto dos esforços do governo brasileiro para facilitar a vida dos cidadãos, tornando mais simples, rápido e econômico o trâmite internacional de documentos.

Portugal também usa a Apostila de Haia, e nós estamos certificados para fazer esse serviço aqui no Reino Unido.

A convenção elimina a necessidade da legalização consular para a utilização de documentos públicos brasileiros nos 108 países partes da convenção – entre eles o Reino Unido e todos os demais membros da União Europeia. Da mesma forma, documentos emitidos por esses 108 países também estarão dispensados da legalização consular para sua utilização no Brasil.

Para melhor entender o impacto desse acordo internacional, considere que, anualmente, as repartições consulares brasileiras em todo o mundo legalizam mais de 500 mil documentos. Esse procedimento será substituído pela emissão da “apostila da Haia”, uma espécie de certificado de autenticidade que será anexado pelas autoridades competentes do país de origem do documento, tornando-o válido em todos os demais estados partes da convenção.

Cabe ressaltar, porém, que a tradução juramentada do texto, quando cabível, continuará sendo exigida. Veja sobre a tradução juramentada aqui.